A proteção à mulher no direito do trabalho e os impactos da reforma trabalhista.
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Resumo
A presente pesquisa tem como proposta analisar, por meio da literatura disponível, as ações implementadas para a proteção da mulher no âmbito do Direito do Trabalho, bem como os impactos causados pela reforma trabalhista. A ideia é trazer à tona o debate em relação a essas medidas protetivas e expor as regras que versam sobre o trabalho feminino. Para tanto, primeiramente é feito um breve histórico sobre a presença da mulher no mercado de trabalho, a desigualdade de gênero, as ações discriminatórias e as medidas protetivas femininas. Num segundo momento faz-se um relato sobre o surgimento do Direito do Trabalho no mundo, indo até a evolução das regras trabalhistas no Brasil, com a criação de leis de proteção às trabalhadoras para que tivessem uma vida digna. Abordam-se, ainda, assuntos associados às diferenças entre as civilizações em relação à desigualdade de gênero, à discriminação contra a mulher e ao surgimento das primeiras medidas de proteção. Além do mais, enfatiza-se as peculiaridades que diferenciam o trabalho da mulher, como a proteção à maternidade (licença-gestante e licença-adotante), a prorrogação da licença maternidade e a repercussão da reforma trabalhista, por meio da Lei 13.467/2017. Busca-se, também, avaliar os métodos, locais e as regras que modificaram o trabalho da mulher, como, por exemplo, as atividades insalubres para as gestantes e lactantes, os períodos de amamentação e a possibilidade de negociação direta entre empregada e empregador. Para se alcançar os objetivos propostos, a metodologia empregada consiste em uma pesquisa bibliográfica, por meio do método dedutivo, quando foram realizadas leituras, análises e interpretações de artigos, doutrinas, jurisprudências e leis publicadas em livros e na internet que abordam esses temas, como o instituto de tentar responder o seguinte problema de pesquisa: como ocorre a discriminação contra as mulheres e a desigualdade de gênero nas relações de trabalho e qual o caminho na busca por melhorias?
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Palavras-chave
Local
Santa Cruz do Sul
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