Adoção por famílias homoafetivas.
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Resumo
O presente trabalho tem como tema as possibilidades de adoção em famílias homoafetivas e quais são as dificuldades encontradas na realização da adoção mediante o preconceito social. Eis que como não há limitações expressas na legislação questiona-se: A adoção vem sendo deferida para famílias homoafetivas? Em quais situações? Para tanto, utiliza-se a metodologia dedutiva e pesquisas bibliográficas, baseia-se, na leitura de livros, artigos científicos e outros documentos que tratam deste problema. Para melhor compreensão do tema oferecido é indispensável a abordagem das questões referentes ao ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva da Lei da Adoção e do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a adoção por famílias homoparentais. Dessa forma, o enfoque será de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de cor, sexo ou orientação sexual. Dessa maneira, almeja-se que qualquer indivíduo tem o direito de adotar uma criança ou um adolescente sem que haja preconceitos.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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