Prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro.

Abstract

O presente trabalho, o qual foi realizado com o auxílio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e qualitativa, tem como escopo o estudo do instituto da prescrição em perspectiva e sua (in) aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro. A prescrição em perspectiva é o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, com base em uma possível pena de acordo com as características pessoais do réu. Assim, existe grande discussão sobre o assunto, eis que tal instituto não está previsto na legislação, havendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais divergentes, sendo que muitos se opõem à sua aplicação por alegarem ferir os princípios da inocência, bem como o devido processo legal, todavia, há aqueles que defendem a sua aplicabilidade com base na dignidade da pessoa humana, na celeridade e economia processual, interesse de agir, etc. Destarte, estudaremos com profundidade este tema com base na doutrina e na Jurisprudência, a fim de termos um norte sobre as melhorias que a aplicação deste instituto trará à sociedade e ao sistema judiciário, tendo em vista a efetividade processual e os ganhos tanto para o acusado quanto para o servidor.