Neoliberalismo escolar e educação integral no Brasil : sentidos, contextos e limites da política de fomento às escolas de ensino médio de tempo integral - PFEMTI (2016-2022).
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A presente tese resulta de pesquisa que teve por objetivo geral explicar as características e contradições que constituem a política de Educação de Tempo Integral para o Ensino Médio no Brasil a partir de 2016. Os objetivos específicos foram: a) compreender os diferentes sentidos dados à Educação Integral em sua historicidade, identificando suas principais dimensões constitutivas em perspectiva crítica e sua contribuição para a análise da Política de Fomento ao Ensino Médio de Tempo Integral no Brasil (PFEMTI); b) Identificar e caracterizar os contextos de influência e de produção do texto nos quais a política educacional PFEMTI é constituída; c) Identificar e analisar os sentidos e limites de Educação Integral presentes no PFEMTI e suas relações com o neoliberalismo escolar. A pesquisa é de cunho qualitativo, bibliográfica e documental, sendo o corpus documental constituído, principalmente, por dispositivos normativos referentes à reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17 e BNCC) e documentos relacionados ao PFEMTI (Portaria nº 1.145 de 10 de outubro de 2016, Resolução nº 7 de 2016, Portaria nº 1.023 de 04 de outubro de 2018; Portaria nº 2.116 de 06 de dezembro de 2019; Resolução nº 17 de 2020 e o Manual de Execução Financeira para o PFEMTI de 2016), além de documentos relativos aos contextos de influência internacional e nacional da política. Sobre esses contextos, percebe-se que desde a Conferência de Jomtien (1990) até os documentos mais recentes da UNESCO existe uma atuação das OI'apos;s na construção de uma agenda global para a educação que tem por finalidade influenciar e fomentar políticas e reformas educacionais alinhadas com lógicas economicistas. Entre os mecanismos e tecnologias utilizados para tal fim está a inserção de uma gramática reformista que vem estabelecendo conceitos ou parâmetros originalmente pertencentes ao setor empresarial na educação, imprimindo sentidos contraditórios de educação integral. Outro mecanismo ou tecnologia foi o estabelecimento de novas práticas de gestão da educação através da Nova Gestão Pública (NGP), o que reforça as contradições em relação à Educação Integral em perspectiva emancipatória. Outro contexto de influência e produção de textos é caracterizado por um protagonismo dado ao Terceiro Setor, que aumenta sua capilaridade e atuação na condução das políticas educacionais num processo de empresariamento da escola pública brasileira. Os documentos analisados relativos ao Novo Ensino Médio e ao PFEMTI resgatam o discurso da formação por competências na agenda reformista e, ao fazer isso, deslocam o sentido crítico de Educação Integral à lógica neoliberal na defesa da formação de um jovem compatível à sua racionalidade, o "quot;jovem cosmopolita"quot; ou "quot;empreendedor de si"quot;. Ao enfatizarem uma educação com forte apelo às habilidades e competências socioemocionais, os documentos reforçam a tese de que o sentido de Educação Integral entrou numa nova arena de disputa a partir de 2016, não mais priorizando os pressupostos de uma formação omnilateral e de emancipação dos sujeitos. A pesquisa identificou nos documentos analisados um certo hibridismo quanto aos fundamentos epistemológicos e ideológicos das finalidades da Ampliação das Escolas de Tempo Integral direcionadas ao Ensino Médio, especialmente em relação à concepção de formação integral. Tal hibridismo mistura elementos que, por serem contraditórios e conflitantes, anulam ou impossibilitam o sentido emancipador da formação integral.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Tese de Doutorado
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Local
Santa Cruz do Sul
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