Municipalização dos sistemas de licenciamento ambiental : estudos de caso na região do Vale do Rio Pardo - RS.
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Resumo
O meio ambiente e sua preservação/conservação estão intimamente ligados à sobrevivência do homem enquanto espécie, porém o caráter dominador e explorador do qual se investe o ser humano, está relegando ao segundo plano estas questões, por isso, a natureza vai se tornando indefesa, vítima do progresso econômico e industrial da humanidade. O presente estudo objetiva avaliar a evolução e a importância do processo de implementação da municipalização dos sistemas de licenciamento ambiental. A prática do licenciamento ambiental tem importantes contribuições no sentido de definir novas formas de regular a troca entre natureza, indivíduo e sociedade, por envolver o conhecimento da realidade local e pela proximidade dos órgãos de controle, educação e fiscalização. A metodologia utilizada caracterizou-se por uma abordagem qualitativa embasada em uma revisão bibliográfica e uma pesquisa de campo, realizada em alguns municípios do Vale do Rio Pardo. Através de um questionário aplicado em seis municípios, observa-se a dificuldade de formação e organização do setor de licenciamento de alguns, a falta de diretrizes de trabalho e a ausência de critérios definidos para nortear os processos de licenciamento ambiental. Por outro lado, encontramos municípios organizados e estruturados, promovendo o licenciamento previsto pela legislação vigente. Verifica-se por fim, a necessidade de que os municípios desenvolvam o poder local a fim de garantir o equilíbrio ambiental, pois é na esfera local que os problemas são vivenciados de forma direta e mais facilmente resolvidos, devido à possibilidade de envolvimento da comunidade na tomada de decisões e no desenvolvimento de ações preventivas e recuperadoras do meio ambiente.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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