A responsabilidade civil dos genitores em decorrĂȘncia do abandono afetivo.
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Resumo
O presente trabalho tem como tema a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pela prĂĄtica do abandono afetivo. O abandono afetivo Ă© um tema complexo, bastante debatido e polemizado nos tribunais, gerando inĂșmeros casos de açÔes judiciais. O abandono poderĂĄ surgir diante de conflitos familiares entre o genitor e a genitora e atĂ© mesmo em razĂŁo de um divĂłrcio malsucedido. Considerando esse cenĂĄrio, a grande questĂŁo a ser respondida com essa pesquisa Ă©: as consequĂȘncias da ausĂȘncia de um dos genitores ou de ambos na criação e em sentido amplo, no decorrer da vida de um filho, pode gerar responsabilização civil? Em sendo positivo, deve existir o dever de indenização em decorrĂȘncia desse abandono afetivo? Dessa forma, o objetivo do presente trabalho Ă© analisar a responsabilidade civil dos pais para com os filhos em decorrĂȘncia do abandono afetivo, verificando o posicionamento dos tribunais superiores com relação ao tema. Para desenvolver o objetivo proposto na presente pesquisa, utilizou-se os mĂ©todos de pesquisa dedutivo e histĂłrico. Em relação Ă tĂ©cnica de pesquisa, utilizou-se a bibliogrĂĄfica, sendo que a fundamentação jurĂdica foi feita a partir da leitura de livros, artigos, sites que abordam o tema exposto, posiçÔes dos tribunais superiores e jurisprudĂȘncia acerca do assunto. O pleito da reparação em decorrĂȘncia do abandono afetivo da prole provocado pelos genitores Ă© um assunto bastante discutido no mundo do direito de famĂlia, tendo em vista que ainda existem muitas controvĂ©rsias doutrinĂĄrias e jurisprudenciais no que diz respeito Ă obrigação parental em reparar ou nĂŁo os filhos pelo abandono. Pode-se concluir que mesmo existindo algumas controvĂ©rsias doutrinĂĄrias e jurisprudenciais quanto Ă obrigação de reparar, este pleito judicial Ă© possĂvel, todavia, precisa ser comprovado que houve o descumprimento dos deveres decorrentes do exercĂcio do poder familiar assegurados na lei, bem como o preenchimento dos elementos essenciais, entre eles a ação, dano, nexo e culpa.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de ConclusĂŁo de Curso
Local
CapĂŁo da Canoa
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