O impacto das redes sociais no contrato de trabalho : desafios e implicações legais para a relação trabalhista.
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Resumo
O tema desta monografia é o impacto das redes sociais no contrato de trabalho, e o seu objetivo geral é analisar o impacto das redes sociais no contrato de trabalho, devido a sua utilização dentro e fora do ambiente laboral, além de tratar sobre os desafios e as implicações legais para a relação trabalhista, levando em consideração aspectos de responsabilidade, privacidade, vigilância e liberdade de expressão. Possui como metodologia a pesquisa descritiva, com uma abordagem qualitativa, e o método utilizado foi o hipotético dedutivo, e como procedimentos metodológicos a analise bibliográfica, documental e jurisprudencial. A problemática do trabalho é o limite entre a liberdade de expressão e a presunção da boa-fé na relação trabalhista, pois embora o direito de liberdade de expressão esteja previsto em Lei, como na Constituição Federal de 1988, contratos de trabalho, regras internas, acordos e convenções coletivas veem sendo firmados com restrições ao uso das redes sociais por parte dos empregados no ambiente laboral, objetivando o bom rendimento do empregado e também a manutenção da boa imagem e reputação empresarial, diante da sociedade. A vigilância sobre a vida privada do trabalhador, em suas redes sociais, está resultando em punições e demissões, por vezes de forma equivocada por parte do empregador. Por isso, se analisará também jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região do Tribunal Regional da 3ª Região e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com decisões sobre demissões resultantes de publicações e manifestações em redes sociais. Por fim, percebe-se que as relações trabalhistas seguem regras cada vez mais rigorosas, e que existe uma linha muito tênue entre a liberdade de expressão e a presunção da boa-fé nos contratos de trabalho. Conclui-se que a temática desta pesquisa está em pleno desenvolvimento, pois no mundo contemporâneo aliar a legislação à velocidade das tecnologias, especialmente no Direito é um grande desafio.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Capão da Canoa
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