A harmonização das políticas sociais em projetos de integração econômica : uma análise a partir das políticas previdenciárias no âmbito do MERCOSUL.
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Resumo
Este trabalho trata sobre a harmonização de políticas sociais no acordo de integração econômica do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em especial, uma análise quanto às políticas previdenciárias. Desta maneira, são considerados os debates e tensões envolvendo as reformas nos sistemas nacionais de previdência social dos países membros do bloco, a partir dos anos 2000. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa documental e análise bibliográfica, com ênfase na documentação que registra os trabalhos do Subgrupo 10 ? Assuntos Laborais, Emprego e Seguridade Social no período entre 2001 e 2014. Com base nisso, o trabalho apresenta, em um primeiro momento, o histórico sobre o MERCOSUL, além da forma como as políticas sociais foram abordadas no processo de integração, os esforços para a harmonização das políticas previdenciárias entre os países membros, relacionados ao referencial teórico da harmonização. Em segundo momento, as reformas da legislação previdenciária no Brasil e na Argentina, em especial a partir dos anos 2000. Por fim, o estudo centra-se na análise das tensões e das dificuldades de harmonização entre as políticas previdenciárias dos países do MERCOSUL. Apontando para as dificuldades encontradas pelos países do MERCOSUL no que diz respeito à harmonização de suas legislações previdenciárias. Em que pese as assinaturas da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, em 1998, e do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, em 1997, os governos sempre priorizaram suas políticas nacionais, colocando-se a proposta de harmonização das legislações apenas a aspectos gerais. Nesse sentido, as declarações de que os trabalhadores do MERCOSUL devem ter assegurado o direito à seguridade social e a indicação de que os Estados Partes devem se comprometer com uma rede mínima de amparo social que proteja seus habitantes frente à contingência de riscos sociais, enfermidade, velhice, invalidez e morte, como indicado na Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, as reformas efetivamente realizadas pelos países membros do Acordo nem sempre mantêm compromissos com a garantia de direitos aos trabalhadores.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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