Da importância da adoção internacional : benefícios, características e dificuldades para o seu deferimento.
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Resumo
O presente trabalho monográfico que aborda o tema "quot;A importância da adoção internacional: benefícios características e dificuldades para o seu deferimento"quot;, traz como ideia principal analisar, e apresentar os seus principais aspectos legislativos e sua aplicabilidade sob uma ótica mais humanitária do direito. Demonstrar-se-á neste estudo todas as formalidades e as etapas necessárias, de acordo com a legislação vigente, para que se possa efetivar a adoção, bem como as suas falhas legislativas e procedimentais que necessitam de maior observância por parte do Poder Público, não só em âmbito federal, mas também mundial. Apresenta-se também um estudo detalhado acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à família e à adoção, tidos atualmente como principais norteadores das relações jurídicas que de imediato irradiam seus efeitos para as relações humanas. No decorrer deste estudo, que de início pauta-se em um método hermenêutico, será possível observar que a adoção precisa perder o caráter de excepcionalidade intrínseco em sua matéria e dar maior ênfase na prática, aos interesses da criança e do adolescente, embora em teoria a ideia desta modalidade de adoção seja a proteger de fato os interesses do menor, no momento de sua execução esses preceitos acabam em parte sendo perdidos devido à forma e aplicação da lei, que tornam o processo muito mais burocrático e envolto de dificuldades que de certa forma acabam por restringir as possibilidades de uma criança ou adolescente, terá oportunidade ser inserida em uma família e que possa se desenvolver com dignidade em um ambiente familiar regado de afeto, amparo e proteção dos seus interesses.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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