A Lei Maria da Penha sob a perspectiva da efetividade : instrumento de combate à violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.
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O presente trabalho analisa a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) sob a perspectiva de sua efetividade no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A pesquisa busca compreender de que forma a legislação contribui para a proteção das mulheres em situação de violência, bem como identificar os principais desafios que ainda dificultam a plena aplicação de seus mecanismos de proteção. Mesmo que a Lei Maria da Penha, também conhecida como Lei n° 1.340/2006, seja um grande marco no combate à violência doméstica contra a mulher, ainda se encontra desafios e problemas a serem discutidos. Nesse cenário, torna-se essencial analisar a eficiência da norma e refletir se além da letra da lei, tem conseguido ter um papel transformador no ciclo da violência na vida das mulheres. Diante disso, questiona-se: Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em que medida sua aplicação tem sido efetiva na redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil? A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, artigos científicos e dados estatísticos sobre a violência de gênero, permitindo uma abordagem qualitativa do tema. O estudo também examina as principais formas de violência previstas na legislação, o ciclo da violência doméstica e os fatores sociais e estruturais que contribuem para a permanência da vítima em relações abusivas. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços significativos trazidos pela Lei Maria da Penha, ainda existem entraves relacionados à efetividade das medidas protetivas, à estrutura institucional e à cultura patriarcal enraizada na sociedade brasileira. Conclui-se que a lei representa um importante marco jurídico e social, mas sua plena eficácia depende de políticas públicas integradas, atuação estatal eficiente e transformação cultural no combate à violência de gênero.
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Santa Cruz do Sul
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