A (in) adequação da conduta da pornografia de vingança à luz do direito penal no Brasil.
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Resumo
O presente trabalho monográfico trata do tema "quot;a pornografia de vingança ao amparo do Direito penal brasileiro"quot;. Com base na doutrina e legislação mais recente sobre esse tema, pretende-se discorrer se os dispositivos penais vigentes no Brasil regulariam adequadamente a prática da pornografia de vingança, cuja a conduta consiste em divulgar imagens, vídeos ou mensagens íntimas na internet, com o propósito de vingança. A escolha do tema partiu frente a uma necessidade de regular mais severamente este novo fenômeno, tendo em vista que a essa prática é aplicada na maior parte das vezes o crime de difamação, onde o agente causador do fato ilícito acaba contraindo uma pena de detenção de três meses a um ano, gerando uma simples transação penal, onde presta serviços à comunidade ou paga determinado valor para uma instituição de caridade. Além disso, por detrás desta conduta há o problema da violência de gênero que necessita ser discutido, visto que a maior parte das vítimas da pornografia de vingança são do sexo feminino, mostrando os indícios de uma cultura predominada ainda com ações machistas, e imprescindível da criação de políticas públicas para que se possa inibir tais condutas da sociedade. Para tanto, será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, este método busca testar as hipóteses formuladas para responder aos problemas de pesquisa, sendo que tal hipótese será analisada a partir de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, para ao final ser refutada ou corroborada. No tocante ao método de procedimento, será utilizado o método bibliográfico, elaborado a partir de material já publicado, como doutrina, artigos, periódicos, Internet, jurisprudência etc.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do sul
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