O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) : estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolesdentes no Brasil.
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O objeto desta tese é o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e as estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescente. O problema norteador da pesquisa consiste em: Como as estratégias propostas pelo reordenamento do PETI podem ser implementadas com as ações integradas para a efetivação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, para serem capazes de assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme estabelecem os fundamentos da teoria da proteção integral e os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social, considerando as experiências dos municípios identificados pelo Censo/IBGE 2010 como sendo de alta incidência de trabalho infantil no Brasil? Como hipótese ao problema, questiona-se a capacidade do modelo de reordenamento proposto para garantir a construção de uma política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Neste sentido, definiu-se como objetivo geral, investigar as estratégias do reordenamento do PETI a partir das experiências de dois municípios do sul do Brasil, com alta incidência de trabalho infantil, propondo mecanismos que permitam a implementação de ações integradas para a efetivação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Os objetivos específicos correspondem a cada um dos capítulos. No primeiro, estudam-se os direitos socioassistenciais como elementos propulsores da construção de políticas públicas integradas do SUAS; no segundo, os pressupostos da teoria da proteção integral, visando identificar subsídios para a concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; o terceiro capítulo discorre sobre o marco normativo internacional e nacional do trabalho infantil; o quarto, pesquisa o reordenamento do PETI na gestão descentralizada das políticas públicas; e o quinto capítulo apresenta a propositura de novos descritores para os eixos estratégicos do reordenamento, em especial um modelo de diagnóstico de trabalho infantil, considerando três ciclos de ações que envolvem a identificação de fontes e bases de dados, estudo das bases locais de dados sobre trabalho infantil e a análise das práticas locais de encaminhamento dos casos de trabalho infantil, bem como fluxos de políticas públicas que estabelecem a articulação intersetorial para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O percurso metodológico da pesquisa adotado foi o hipotético-dedutivo, caracterizando-se por ser um estudo explicativo e exploratório. A proposta da tese foi desenvolvida utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo foi realizada nos municípios de Abelardo Luz (SC) e Arroio do Tigre (RS), utilizando entrevistas em profundidade e grupos focais.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Tese de Doutorado
Local
Santa Cruz do Sul
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