O tráfico internacional de crianças e adolescentes : políticas públicas de prevenção e enfrentamento no Brasil.
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Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo averiguar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes no Brasil, considerando que essa prática fere direitos humanos, especialmente a dignidade humana, sendo considerada uma atividade ilícita complexa, rentável e de difícil identificação. A proteção de crianças e adolescentes, por sua vez, é uma abordagem de vasta relevância social e jurídica, diante da condição de desenvolvimento que lhes confere uma situação de vulnerabilidade. Diante disso, a problemática enfrentada consiste em identificar quais são as políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes no Brasil. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o governo brasileiro tem desenvolvido e executado projetos com ações para prevenir e enfrentar o tráfico internacional de crianças e adolescentes, inclusive com adequação recente da legislação penal. As políticas públicas se coadunam com os tratados internacionais que foram recepcionados pelo Brasil. Atualmente, a problemática integra agenda política e medidas estão sendo desenvolvidas e implementadas, como campanhas de conscientização social, capacitação de agentes públicos, responsabilização dos criminosos e assistência às vítimas.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Santa Cruz do Sul
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