Microempreendedorismo individual e redes de sociabilidade : uma análise da construção social do microempreendedor individual em Santa Cruz do Sul (RS).
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Resumo
A presente Dissertação de Mestrado é resultado de um estudo sobre as dinâmicas sociais que estão presentes na afirmação de trabalhadores enquanto Microempreendedores Individuais (MEIs). Tomando como referência empírica trabalhadores que formalizaram suas atividades econômicas a partir da Lei n. 128, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu a figura do Microempreendedor Individual no Brasil, o estudo analisa os condicionamentos das redes de sociabilidade sobre as formas de significação e de (re)significação da referida Lei nas práticas sociais concretas de Microempreendedores Individuais. A Lei do Microempreendedorismo Individual foi criada num contexto de discussão e de implementação de políticas públicas comprometidas com a inclusão (social e produtiva) de trabalhadores que atuavam em situação de vulnerabilidade nos mercados de trabalho do País, agravada no contexto da reestruturação neoliberal do capitalismo no Brasil nos anos 1990. Na construção da análise, porém, a positividade da lei não foi considerada como um dado, nem como um ausente, mas como algo a ser problematizado a partir das possibilidades criadas nas próprias práticas sociais de trabalhadores que formalizaram suas atividades econômicas como Microempreendedores Individuais. Para essa problematização, o estudo tomou o conceito de Multidão, desenvolvido por Michel Hardt e Antônio Negri, para compreender como indivíduos ("quot;singularidades cooperadoras"quot;) se organizam em redes de sociabilidade, visando, assim, dinamizar suas possibilidades de ação. Foi a partir dessa problematização que o estudo realizado se orientou a partir do seguinte problema: como as redes de sociabilidade condicionam as dinâmicas de significação/de apropriação da Lei dos Microempreendedores Individuais entre trabalhadores que tomaram a decisão de formalizar suas atividades econômicas na condição de Microempreendedores Individuais? Para analisar essa problemática, a partir do referencial teórico proposto, a investigação foi realizada no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com trabalhadores que atuavam em 2016 como Microempreendedores Individuais. A partir da aplicação de formulários de pesquisa e da realização de entrevistas semiestruturadas com esses Microempreendedores Individuais, além da sistematização de dados secundários sobre o microempreendedorismo no município, a análise enfatizou os condicionamentos das redes de sociabilidade no processo de construção social do microempreendedorismo individual, desde o momento em que os trabalhadores decidem formalizar suas atividades econômicas, passando pelo processo mesmo de formalização, até a atuação no mercado como microempreendedores individuais. A partir da investigação realizada, a Dissertação enfatiza a importância das redes de sociabilidade para a compreensão das repercussões da legislação nas práticas dos agentes econômicos, indicando, ao final, que as relações sociais que os indivíduos estabelecem condicionam as possibilidades de integração e de promoção da cidadania através da Lei do Microempreendedorismo Individual.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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