A atuação do amicus curiae como instrumento de proteção de grupos em situação de vulnerabilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Resumo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem ocupado uma posição importante em termos de fortalecimento do Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos e considerando a necessidade de que o exercício jurisdicional seja legítimo, democrático e acessível ao povo, a atuação do amicus curiae, ou o "quot;amigo da corte"quot; começa a ser bastante difundida como instrumento de participação e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, estando presente, inclusive, no Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2009. Desta forma, questiona-se, tendo-se como horizonte a proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade (étnica, racial, de gênero, indígenas, migrantes, orientação sexual) no âmbito das ações julgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria no período de 2009 a 2019, questiona-se: quem atuou nestes processos na condição de amicus curiae (instituições, ONGs, associações, especialistas, etc.) e qual a natureza das manifestações aduzidas (dados estatísticos, teorias, etc.)? Cabe referir que a temática a ser desenvolvida no trabalho, tendo como foco a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, está estritamente vinculada à linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC, Constitucionalismo Contemporâneo, bem como à área de atuação da orientadora, Profa. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. É possível perceber a conexão na medida em que a professora trabalha com a temática da proteção de minorias, bem como com a análise da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista, também, que está vinculada ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana, que tem o condão de examinar tanto a jurisdição constitucional interna, como a jurisdição constitucional externa (internacional), representada pela Corte IDH. Sendo assim, através do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, num primeiro momento estuda-se como se deu o surgimento e a evolução do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, destacando a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto guardiã e intérprete final da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a vinculação de suas decisões aos Estados-parte. Na sequência, parte-se para o estudo da evolução do amicus curiae, desde a sua origem até a sua consolidação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma vez compreendidos os esses pressupostos teóricos, o trabalho analisa como se dá a atuação do amicus curiae perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, através do mapeamento das decisões proferidas por ela no período compreendido entre 2009 e 2019, observando-se quem atuou como amicus curiae e quais as matérias aduzidas para o processo. Conclui-se, pois, que restou comprovada a hipótese segundo a qual a figura do amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos configura-se como um instrumento privilegiado de abertura, diálogo, pluralização e democratização da jurisdição, onde um terceiro, instituições, ONGs, associações, especialistas, etc, movido por um interesse jurídico e institucional relevante, traz ao processo elementos, informações e experiências políticas, jurídicas, sociais, culturais, técnicas e econômicas.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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