Condições e possibilidades da inteligência artificial auxiliar na tomada de decisões judiciais.
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Resumo
O presente trabalho monográfico possui como temática principal a análise das condições técnicas e jurídicas para a utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisões judiciais, a partir de uma abordagem multidisciplinar que considera os avanços tecnológicos e seus impactos no Poder Judiciário. A pesquisa inicia-se com o exame da estrutura das decisões judiciais, avança para o debate acerca da utilização desses sistemas na elaboração das decisões e, por fim, investiga a possível responsabilização dos magistrados e demais envolvidos no desenvolvimento e na aplicação da Inteligência Artificial em casos de danos decorrentes de seu uso. O objetivo geral do estudo consiste em examinar os impactos e desdobramentos da utilização da Inteligência Artificial como instrumento auxiliar na prolação de decisões judiciais. Como objetivos específicos, pretende-se analisar o estágio atual de desenvolvimento dessas tecnologias no Judiciário brasileiro, compreender os critérios necessários para sua aplicação de forma compatível com os direitos fundamentais, identificar suas limitações e discutir as formas de responsabilização civil decorrentes de eventuais prejuízos causados aos jurisdicionados. Para alcançar tais objetivos, adota-se o método hipotético-dedutivo, a partir da formulação de hipóteses acerca dos impactos jurídicos da Inteligência Artificial, as quais são analisadas ao longo do estudo. A hipótese central sustenta que o uso da Inteligência Artificial pode contribuir para o fortalecimento do sistema de justiça, desde que sua aplicação seja orientada por princípios constitucionais, assegure o controle humano e preveja mecanismos adequados de responsabilização. A relevância do tema justifica-se pelo crescente avanço tecnológico e pela incorporação dessas ferramentas no âmbito jurídico, o que demanda uma análise crítica sobre seus benefícios e desafios. Nesse contexto, o estudo busca compreender o papel da Inteligência Artificial no Judiciário, seja como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, seja, potencialmente, como elemento com maior grau de atuação no processo decisório. Dessa forma, o trabalho tem a intenção de questionar e compreender os possíveis desdobramentos do uso de Inteligência Artificial no Direito, destacando a importância de sua utilização de maneira equilibrada que promova eficiência e celeridade sem comprometer a justiça e a legitimidade das decisões judiciais.
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Santa Cruz do Sul
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