As políticas públicas brasileiras de tratamento adequado de conflitos e sua (in) adequação à quarta "quot;onda"quot; de acesso à justiça.
Carregando...
Data do documento
Editora
Edição
Resumo
A presente tese traz como tema as Políticas Públicas brasileiras de tratamento adequado de conflitos e sua (in) adequação à quarta "quot;onda"quot; de acesso à justiça. O trabalho se insere na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas, do PPGD da UNISC, assim como na área de concentração investigada pela professora orientadora Fabiana Marion Spengler no grupo de pesquisa que coordena. Nesse sentido, o problema que orienta a pesquisa questiona: quais alterações se fazem necessárias para que as políticas públicas brasileiras de tratamento satisfatório de conflitos, particularmente no ensino jurídico e na formação acadêmica dos profissionais jurídicos, adéquem-se aos preceitos da quarta onda renovatória de acesso à justiça, e, privilegiem o cidadão como sujeito destinatário da efetivação da justiça? Sendo assim, o objetivo principal visa analisar os reflexos das políticas públicas de tratamento adequado de conflitos, especialmente, no que se refere às alterações voltadas à formação jurídica mais humanizada, objetivando sua adequação aos preceitos da quarta onda de acesso à justiça, bem como a dissolução da figura do cidadão justiciável. A metodologia de pesquisa utilizada valeu-se do método de abordagem hipotético-dedutivo e do método de procedimento monográfico. Como técnica, fora utilizada a pesquisa bibliográfica, amparada, principalmente, na doutrina consolidada sobre o tema, e, a pesquisa documental, tendo por base documentos de cunho informativo. Nesse aspecto, a fonte de coleta de dados efetuou-se, primeiramente, por intermédio das matrizes curriculares dos cursos de Direito, disponibilizadas nas páginas eletrônicas das respectivas instituições analisadas - universidades públicas federais presentes no estado do Rio Grande do Sul e universidades/faculdades integrantes do COMUNG (Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas); e, por conseguinte, como segundo campo de coleta de dados, o sítio eletrônico do TJRS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), a partir das informações fornecidas pelo NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). A partir da análise dos dados pode-se concluir que os desdobramentos das políticas públicas de tratamento adequado de conflitos já chegaram até os cursos jurídicos, provocando mudanças iniciais referentes às disciplinas que compõem a estrutura curricular de grande parte dos bacharelados verificados. Igualmente, nos cursos de capacitação do CNJ para as atividades de mediador e conciliador, há uma observância significativa com relação às determinações expressas. Contudo, para que se vislumbre uma adequação efetiva, conforme os preceitos da quarta onda renovatória de acesso à justiça, torna-se fundamental a concretização de um processo de ensino e aprendizagem que transcenda o parâmetro objetivo e individualista das normas, inserindo na abordagem teórica e prática do ensino jurídico, um viés reflexivo, capaz de integrar e aproximar os profissionais (em formação ou capacitação) da realidade social, o que se propõe por intermédio de posturas mais humanizadas.
Nota
Inclui bibliografia.
ISBN
Tipo de obra
Tese de Doutorado
Palavras-chave
Local
Santa Cruz do Sul
DOI
Licença
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons.