Construção e incorporação do espaço marítimo brasileiro : a plataforma continental jurídica e sua integração territorial.
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Resumo
A Plataforma Continental Jurídica Brasileira constitui a unidade espacial desta tese, cujo interesse se volta para as formas de como este espaço está sendo territorializado e integrado à porção terrestre do território brasileiro. Aborda-se o papel das normas em várias dimensões - a normatização técnica, normatização geopolítica e normatização econômica - no processo de expansão da Plataforma Continental e de sua integração territorial ao país no processo histórico. A tese busca responder o problema de pesquisa: Como ocorrem os processos de expansão e de institucionalização da Plataforma Continental e de sua integração ao território nacional?. Na pesquisa descritiva e interpretativa, adota-se, como marco referencial, as categorias e conceitos abordados no referencial teórico que se orientam pela perspectiva da produção histórica e social do espaco geográfico, como proposto por Milton Santos e, no tocante à integração territorial, utiliza-se, majoritariamente, as definições de Gianfranco Pasquino. Para operacionalizar o problema de pesquisa, estabelece-se três períodos: 1) Brasil Colônia até 1929; 2) de 1930 até o ano de 1979; e 3) 1980 até os dias atuais. No primeiro período delimitado até 1929, explicita-se a existência de integração territorial do espaço marítimo somente numa porção territorial ocupada e colonizada com a participação dos portugueses. Destaca-se que a colonização ultramarina portuguesa do Brasil resultou da migração por mar, revelando o uso do mar para processo migratório. Enfatiza-se que os usos do mar foram viabilizados pelas técnicas, as quais possibilitavam que os objetos, por exemplo, os navios realizassem a navegação marítima nos portos da costa brasileira e se tornassem instrumento de infraestrutura e de integração territorial. No segundo período, caracterizada pela construção dos aparelhos de Estado, registra-se a preocupação de integrar o arquipélago econômico brasileiro frente a crise de 1929, por políticas e ações que buscavam garantir a ocupação e a integração territorial, sobretudo da parcela terrestre do territorio brasileiro. O Brasil realizou a extensão do Mar Territorial de 12 para 200 milhas náuticas no ano de 1970. Ao aumentar esse limite, ampliou a extensão da soberania marítima, assumindo uma nova posição geopolítica no contexto internacional. O Estado, por meio de normas técnicas e políticas, adotou medidas para desenvolver setores da economia, especialmente para exploração de petróleo. No terceiro período, que engloba o momento da globalização até os dias atuais, estuda-se como o Brasil volta-se mais efetivamente para o mar. A preocupação versa sobre a exploração e integração de um espaço marítimo ampliado juridicamente, visando garantir a hegemonia nacional sobre a base de recursos naturais. Os usos do espaço marítimo foram implementados a partir de um conjunto de normas e técnicas, engendrando um processo de integração territorial com o mar. Além das principais técnicas detectadas e os usos do espaço marítimo na Plataforma Continental, especialmente a exploração de petróleo e gás natural, ressalta-se as potencialidades de utilização do mar se o Brasil conquistar, junto à ONU, a ampliação dos limites da Plataforma Continental Brasileira. Esta tese pertence à linha de pesquisa Território, Planejamento e Sustentabilidade, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UNISC.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Tese de Doutorado
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Local
Santa Cruz do Sul
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