A arbitragem nos conflitos desportivos : um estudo a partir da Corte/Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS).
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Resumo
O presente trabalho monográfico visa analisar o sistema jurídico-desportivo em sua totalidade, desde as instâncias ordinárias, como a Justiça Desportiva, até se chegar ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), sediado na Suíça, culminando com a análise de um estudo de caso. O enfoque principal é a análise da resolução dos conflitos relacionados de modo direto ou indireto com o desporto pela arbitragem na Corte/Tribunal Arbitral do Esporte, que detém competência para tanto. Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral elucidar a resolução dos conflitos desportivos pela via arbitral no TAS. O método de pesquisa foi o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O problema que norteia a pesquisa é: como atua o Tribunal Arbitral do Esporte na resolução dos conflitos desportivos pela arbitragem? Ao final, constatou-se que o TAS é uma instituição autônoma, que atua com independência e imparcialidade e fora de qualquer interferência, seja ela estatal ou não. Considerando a sentença que foi objeto do estudo de caso, verifica-se que o TAS profere sentenças fundamentadas com base em vários regramentos, como os princípios gerais do direito, do direito suíço e normativas e regulamentos de federações nacionais. Ademais, possui a função de uniformizar a ordem jurídico desportiva global, ou seja, a Lex sportiva. Além da função contenciosa, o TAS também atua na função consultiva, emitindo pareceres a quem solicita. Portanto, exerce o papel de Supremo Tribunal Federal do Esporte, em âmbito global, resolvendo satisfatoriamente os conflitos a ele submetidos.
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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