Acessibilidade e efetividade nos juizados especiais cíveis : um estudo crítico sobre o impacto da virtualização processual.
Carregando...
Data do documento
Editora
Edição
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos da virtualização processual nos Juizados Especiais Cíveis, especialmente no que se refere à acessibilidade e à efetividade do acesso à justiça. Tendo como base, o fato de os Juizados Especiais terem sido instituídos com a finalidade de proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere, simples, econômica e acessível, sobretudo para demandas de menor complexidade. Entretanto, com o avanço da tecnologia e a consolidação dos processos eletrônicos, intensificados após a pandemia da COVID19, surgiram novos desafios relacionados ao acesso dos jurisdicionados ao sistema de justiça. A pesquisa investiga saber se a virtualização dos Juizados Especiais Cíveis compromete ou não a acessibilidade e a efetividade do acesso à justiça, especialmente nos casos em que as partes atuam sem representação por advogado. O estudo possui abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e análise crítica da doutrina e da normativa relacionada à virtualização processual. Também considera a experiência prática da autora no âmbito do Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul, permitindo uma observação concreta acerca das dificuldades enfrentadas pelos usuários do sistema. Nesse contexto, busca-se compreender de que forma as barreiras tecnológicas, econômicas e sociais podem dificultar o exercício pleno dos direitos dos cidadãos que dependem desse modelo jurisdicional.
Nota
Inclui bibliografia.
ISBN
Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Palavras-chave
Local
Santa Cruz do Sul
DOI
Licença
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons.