A aplicabilidade do Instituto da Mediação Penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Resumo
O presente trabalho possui como tema a aplicabilidade do instituto da mediação de conflitos nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher e objetiva analisar a possibilidade de implementação de práticas restaurativas, especialmente a mediação penal, enquanto política pública de enfrentamento à violência de gênero. Nestes termos, indaga-se: a implementação da mediação vítima ofensor como instrumento da justiça restaurativa seria uma alternativa possível nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher? Como mecanismo de construção do trabalho utiliza-se o método dedutivo. É de fundamental importância o estudo do tema, tendo em vista o grande potencial que as práticas restaurativas apresentam enquanto instrumentos de política pública de prevenção à violência de gênero. Nesse sentido, considerando os altos índices de crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, importante o estudo de meios alternativos à punição tradicional do Estado através da criação de ambientes que propiciem às partes envolvidas uma maior compreensão dos seus papéis como pacificadores do conflito em busca da interrupção das cadeias de reprodução da violência.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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