Guarda compartilhada : acertos e desacertos.
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Resumo
A presente pesquisa aborda a temática da guarda compartilhada, mais especificamente, a partir da introdução dela no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei n. 11.698/2008, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro de 2002. Quanto aos objetivos específicos, estes são: compreender os institutos da filiação e do poder familiar bem como a relevância do exercício deste; verificar os tipos de guarda previstos no ordenamento jurídico brasileiro; e, analisar a guarda compartilhada bem como sua aplicabilidade no Direito de Família brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa de investigação de cunho bibliográfico - manuseio de obras literárias, impressas e de artigos via internet. Para nortear a pesquisa, questionou-se: quais os acertos e os desacertos da guarda compartilhada? A relevância de tal estudo, pois, contida na necessidade de desmistificar noções do senso comum atreladas a temática com relação à convivência familiar, aos alimentos e a sua aplicação em si.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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