Parceria público-privada : uma análise do seu procedimento no Brasil.
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Resumo
Com a escassez de recursos para o financiamento de serviços e obras públicos, o Estado através de uma parceria público-privada - união entre Administração Pública e um ente privado -, terá a oportunidade para suprir tal dificuldade com a eficiência e investimentos provenientes da iniciativa privada. Diante disto, o presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar o funcionamento do instituto da parceria público-privada a partir da legislação brasileira. Dessarte, a problemática consiste no seguinte questionamento: o instituto da parceria público-privada, como contrato de concessão, se apresenta juridicamente seguro e financeiramente atraente aos parceiros público e privado no Brasil? Para dar conta desta tarefa, utiliza-se o método indutivo, que através de uma ampla pesquisa bibliográfica sobre o objeto de estudo, pode-se chegar a uma conclusão. Por fim, pode-se incialmente afirmar que a parceria público-privada como concessão de serviços e obras públicos deve respeitar os limites da legislação brasileira, inclusive constitucional.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do sul
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