A evolução constitucional da República de Cabo Verde e a concretização dos direitos fundamentais sociais.
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Resumo
A República de Cabo Verde, um Estado jovem em constante desenvolvimento, tem experimentado uma notável evolução na sua estrutura constitucional desde a sua independência. Este estudo tem como objetivo responder à questão académica de como evoluíram os Direitos Fundamentais Sociais na República de Cabo Verde e quais são as políticas públicas que garantem esses direitos. A sua relevância reside na escassez de investigações dedicadas aos direitos fundamentais, em particular aos direitos sociais, no contexto cabo-verdiano. A dissertação procura compreender como o Estado de Cabo Verde tem procurado assegurar a efetivação desses direitos por meio da implementação de políticas públicas. Utiliza a uma abordagem dedutiva e à utilização de técnicas de pesquisa documental, com referências doutrinárias, leis e regulamentos pertinentes, a análise histórica e crítica desempenha um papel fundamental na contextualização do desenvolvimento dos direitos sociais e da evolução constitucional do país. Os resultados preliminares indicam que as políticas públicas implementadas, especialmente aquelas relacionadas à saúde, educação e previdência social, têm desempenhado um papel eficaz na melhoria das condições sociais da população cabo-verdiana. Este estudo não apenas preenche uma lacuna significativa no campo da investigação jurídica cabo-verdiana, mas também lança luzes sobre como as políticas públicas podem ser bem-sucedidas na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos cidadãos. A dissertação contribui para a compreensão da evolução constitucional e da concretização dos direitos fundamentais sociais em Cabo Verde, oferecendo insights valiosos que podem ser aplicados não apenas localmente, mas também em contextos jurídicos semelhantes.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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