A relação das políticas públicas de saúde, trabalho, educação e participação da sociedade civil sobre o índice de reincidência penitenciária : um estudo em presídio do estado do Rio Grande do Sul.
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Introdução: Com a terceira maior população carcerária global, o Brasil carece de estratégias eficientes para a reinserção de egressos à sociedade. A reincidência penitenciária emerge não apenas como um aspecto jurídico, mas como um indicador de vulnerabilidades sociais e falhas nas políticas públicas de assistência, como fator relacionado aos determinantes sociais de saúde (DSS). Objetivo geral da dissertação: Analisar o índice de reincidência penitenciária e a relação com projetos ressocializadores, no tocante às políticas públicas de saúde, trabalho, educação e participação da sociedade civil, voltadas à população privada de liberdade. Resumo do manuscrito I: Objetivou-se avaliar o impacto de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho sobre a inclusão social e a reincidência penitenciária, tomando os determinantes sociais de saúde como eixo interpretativo. Trata-se de estudo de métodos mistos. A etapa quantitativa consistiu em estudo observacional retrospectivo com dados do Sistema de Informações Penitenciárias (2019–2023), incluindo 1.349 egressos. O desfecho investigado foi a reincidência penitenciária, definida como retorno ao sistema prisional após a soltura. O teste do Qui-Quadrado foi utilizado para verificar associação entre a reincidência e as variáveis categóricas, identificando associação estatisticamente significativa com trabalho durante o recolhimento, recebimento de visitas e faixa etária. Em seguida, essas associações foram quantificadas por meio da Razão de Chances (Odds Ratio). A etapa qualitativa envolveu dois grupos focais (n=25) com apenados do Presídio Estadual de Lajeado, com análise textual no Iramuteq e abordagem temática fundamentada nos Determinantes Sociais da Saúde. A integração dos dados ocorreu na etapa interpretativa, por convergência entre os achados quantitativos e qualitativos. A taxa de reincidência foi de 86,5%. Trabalhar durante o encarceramento (OR=2,44), receber visitas (OR=2,20) e ter mais de 34 anos (OR=1,71) configuraram fatores protetivos associados à menor reincidência. Os grupos focais evidenciaram a busca por transformação de vida, com ênfase na inserção profissional e no desenvolvimento educacional. Conclui-se que tais fatores atuam como elementos estruturais de proteção, embora o estigma e as barreiras pós-cárcere, especialmente no acesso ao trabalho, limitem a reintegração. A redução da reincidência requer políticas intersetoriais e fortalecimento da rede de proteção social no pós-liberdade. Resumo do artigo II: Objetivou-se analisar os determinantes estruturais da criminalidade brasileira, principalmente identificados como a ausência de acesso à educação, pobreza, condições de vida desfavoráveis, falta de oportunidades e insegurança, articulados a desigualdades sociais e fragilidades institucionais. Trata-se de estudo qualitativo e analítico, baseado em revisão bibliográfica narrativa. Os achados evidenciam um cenário complexo, marcado pelo avanço da violência e pela sobrecarga do sistema prisional. Desigualdade socioeconômica e fragilidades nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social foram identificadas como fatores centrais do ciclo da criminalidade. A educação emerge como estratégia para a prevenção e a inclusão social, como instrumento para a redução da violência. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade exige políticas públicas integradas, articulando prevenção, repressão e controle, com investimento em educação e programas de ressocialização. Produto Técnico: Objetivou-se desenvolver uma ferramenta baseada em algoritmos de aprendizado de máquina para predizer o risco de reincidência penitenciária, a partir da identificação de padrões em dados de pessoas privadas de liberdade, visando otimizar a triagem e subsidiar estratégias de ressocialização no sistema prisional. Os resultados demonstraram a viabilidade do uso de modelos preditivos como instrumento de apoio à gestão, sem substituir a atuação dos profissionais do sistema. Recomenda se o aprimoramento da qualidade e integração das bases de dados para ampliar a precisão dos modelos. Conclusão geral da dissertação: A elevada taxa de reincidência penitenciária (86,5%) evidencia fragilidades estruturais no suporte pós-cárcere, apesar da presença de fatores protetivos, como trabalho prisional, recebimento de visitas e idade superior a 34 anos. A análise por métodos mistos, fundamentada nos Determinantes Sociais da Saúde, destacou que rede de apoio, acesso à educação e enfrentamento do estigma são elementos centrais para a ressocialização. Os relatos qualitativos reforçam que esforços individuais são insuficientes diante de barreiras sistêmicas. O uso de aprendizado de máquina mostrou-se promissor como ferramenta de suporte à decisão, sendo necessário qualificar os sistemas de informação. A superação da reincidência penitenciária demanda gestão humanizada, investimento tecnológico e fortalecimento de políticas públicas intersetoriais no pós-liberdade.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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