O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao autista.
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Resumo
O presente trabalho possui como tema a análise do benefício assistencial de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, com ênfase na pessoa com deficiência no espectro autista. Tem como objetivo analisar as barreiras que a pessoa no espectro autista em situação de vulnerabilidade social enfrenta para comprovar a incapacidade ou deficiência na esfera administrativa e judicial nos processos de concessão do benefício. Enfrenta a problemática acerca da necessidade de especialização médica para a avaliação pericial do autista em razão da dificuldade de diagnóstico, abordando a importância da avaliação biopsicossocial e os impactos que o benefício assistencial gera no tratamento. O método de pesquisa utilizado foi o hermenêutico e indutivo, no qual a pesquisa é exploratória e explicativa. O tema é abordado de maneira qualitativa e teórica, de modo que o estudo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, legislações, jurisprudências, artigos, revistas, monografias, teses, observações, pesquisas científicas em sites. Por fim, são abordados os critérios para a concessão do benefício, os meios de prova adequados, o conceito de vulnerabilidade social, destacada a imprescindibilidade da avaliação especializada para o diagnóstico pericial assertivo, bem como a relevância do direito social assistencial para o tratamento e desenvolvimento do autista que pertence a grupo familiar em situação de vulnerabilidade social, assim como para a sua família.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Palavras-chave
Local
Capão da Canoa
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