A educação profissional na governamentalidade contemporânea : educação, trabalho e neoliberalismo no Brasil.
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Resumo
Esta tese analisa a educação profissional brasileira na contemporaneidade, considerando as transformações produzidas pelas táticas da governamentalidade neoliberal no mundo do trabalho, que constroem também a precarização desse trabalho e uma limitação da ideia de educação profissional à manutenção de uma estrutura dual na educação nacional e, consequentemente, à participação na produção de precariedades. Tomando como lente analítica a governamentalidade biopolítica, conforme teorizada por Michel Foucault, investigam-se documentos que traçam a ação da educação profissional brasileira, como dispositivo de segurança que organiza o funcionamento das práticas discursivas desse processo. Dentre esses documentos, destacam-se, como fontes de pesquisa: a análise dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, no que concerne à educação; da legislação relacionada à educação profissional pós-Constituição de 1988 e de dois Programas, lançados em 2019 pelo Ministério da Educação: o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores (Future-se) e o Programa Novos Caminhos, em que é possível identificar iniciativas alinhadas com o ethos neoliberal, como a flexibilização de caminhos de formação, a atualização de cursos técnicos para uma adequação às inovações tecnológicas do mercado de trabalho e a disseminação da cultura do empreendedorismo na educação profissional e no ensino superior. A pesquisa apresenta, assim, dois pontos-chave em sua produção: primeiro, nas discussões da elaboração da Constituição de 1988, marcadas pelo contexto da redemocratização do país, registradas em seus Anais, observa-se uma incipiente inclinação ao neoliberalismo em alguns debates da área educacional. A legislação sobre educação profissional, a partir de 1988, demonstra, da mesma forma, como a racionalidade neoliberal interferiu em sua produção e funcionamento, inclusive em sua expansão, no início dos anos 2000. Segundo, do contexto de crise e de reformas educacionais atendentes à arte neoliberal de governar, que se acentuam no Brasil da segunda década do século XXI, expande-se a produção do precariado nacional. Tal constatação é identificada com o investimento majoritário, desde 2014, em cursos profissionalizantes de Formação Inicial e Continuada (FIC), de curta duração, que formam profissionais para tarefas mais simplificadas, normalmente nas indústrias; em detrimento da aposta nos cursos técnicos integrados, de carga horária mais longa, que tanto podem habilitar o(a) estudante a uma colocação no mercado, como prepará-lo(a) para concorrer a uma vaga nas universidades. Em nível de conclusão, confirma-se a Tese defendida, qual seja, que a educação profissional, na contemporaneidade, como um dispositivo biopolítico e capturada pelo discurso neoliberal, contribui para a manutenção de uma estrutura dual na educação nacional e para a produção do precariado. Restando poucas linhas de fuga à governamentalidade neoliberal, entende-se que é preciso que a educação profissional atente para a contingencialidade e a velocidade das transformações no mundo atual e se posicione como agenciadora da formação geral, científica e tecnológica, já na educação básica.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tese de Doutorado
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Local
Santa Cruz do Sul
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