Renda básica universal como direito constitucional inerente à dignidade humana em face do desemprego tecnológico.
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Resumo
Análise da condição social atual, da desigualdade e das garantias fundamentais garantidas, em especial, pela Constituição Federal, abordando o alto nível de desempregados, bem como a provável perda de milhões de postos de trabalho no futuro, em especial devido à tecnologia que tende de forma gradativa introduzir a inteligência artificial na maioria das áreas, substituindo, assim, o trabalho desenvolvido pelos seres humanos. Dessas premissas, pergunta-se: "quot;a dignidade da pessoa humana, erigida à categoria de direito fundamental, assegurada pela Carta Magna, pode embasar a introdução de uma política social que ofereça renda básica a todos brasileiros? Há um dever do legislador? Quais são os impactos nos direitos sociais?"quot;. À vista disso, o objetivo do trabalho é buscar respostas e essas perguntas e demonstrar que dada à previsão de um aumento da desigualdade social e do decréscimo de vagas de trabalho, faz-se necessário o Estado conter através de políticas públicas eficientes os malefícios que podem advir dessa realidade, bem como das desvantagens que milhões de pessoas estão submetidas pela falta de oportunidades e de seu contexto social. Assim, será analisada as possibilidades de implementar uma renda básica, sob uma abordagem constitucional, em especial dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988. Ao final, apresenta-se a proposta de uma renda básica como solução para os já existentes e novos desafios que virão em relação à renda de milhões de pessoas, sendo um instrumento para garantir um meio de subsistência e uma vida digna a todos os cidadãos.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
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