Uma análise dos regimes de financiamento da previdência social frente aos princípios norteadores da seguridade social : sistema de repartição simples e sistema de capitalização.
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Resumo
A presente monografia busca explanar os regimes de financiamento da seguridade social, fazendo uma análise e diferenciação dos principais modelos existentes. Por meio do método de pesquisa dedutivo, objetiva-se analisar as vantagens e desvantagens dos regimes de financiamento e verificar se os modelos apresentados atendem de maneira plena os princípios constitucionais norteadores da seguridade social e do Estado Democrático de Direito no Brasil. Para isso, também se realizará investigação da experiência de alguns países da América Latina com as reformas previdenciárias. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que o estudo dos modelos de financiamento impacta direta e indiretamente em toda sociedade. O primeiro capítulo partiu da análise dos acontecimentos históricos ligados à seguridade social no Brasil e no mundo, até a compreensão do funcionamento atualmente no país. No segundo capítulo, foi realizado estudo sobre os principais regimes financeiros existentes: repartição simples, capitalização individual, capitalização coletiva, regimes mistos. E por fim, no último capítulo, foi realizada investigação sobre as reformas realizadas no Chile, Peru e Uruguai. Concluiu-se que as reformas realizadas nos países que passaram por algum tipo de privatização não atendem aos princípios constitucionais norteadores da seguridade e nem do Estado Democrático de Direito no Brasil, resultando em retrocesso social, contribuindo para o aumento da desigualdade social gerando problemas para os cidadãos e para o Estado.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
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