A responsabilidade civil decorrente da desistência da adoção no estágio de convivência.
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Resumo
Atualmente, no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (2023), tem-se aproximadamente 32.808 crianças e adolescentes abrigados em instituições e casas de acolhimento, sendo que destas apenas 4.528 estão totalmente aptas para a adoção. Para adotar uma criança é necessário que o pretendente o Juizado ou Vara da Infância e Juventude mais próximo do local onde reside. No decorrer do processo é propiciado ao adotado o convívio com o adotante, como ocorre, no estágio de convivência. Contudo, têm aumentado os casos de desistência durante o transcurso do estágio de convivência, ou seja, antes de findar o processo. A desistência gera para o infante um sentimento de abandono, vivenciando novamente sentimentos que teve com o abandono da família biológica, frustrando suas expectativas e gerando danos psicológicos, que por vezes são irreversíveis. Por isso é um tema que necessita de extrema atenção tanto do Judiciário, executivo e Legislativo, como da sociedade. O objetivo do presente trabalho é analisar se há viabilidade de compensação por danos morais a crianças ou adolescentes que tenham sofrido traumas e danos em virtude da desistência da adoção durante o período do estágio de convivência. Para responder esse questionamento foi empregado o método dedutivo, utilizando uma forma de raciocínio descendente, partindo da análise geral para a particular, constatando-se que que a possibilidade de buscar indenização devido à desistência da adoção é viável. No entanto, essa viabilidade depende de uma análise individualizada do caso concreto, sendo que diversos requisitos se mostraram essenciais para a concessão desta indenização. Entre esses requisitos destacam-se o dano provocado pela desistência da adoção, a ausência de boa-fé por parte dos adotantes, a comprovação de um vínculo afetivo, a idade da criança envolvida e o tempo de convivência entre as partes.
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Inclui bibliografia.
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Capão da Canoa
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