Direito urbanístico e políticas públicas : estímulos legais e fiscais para a adoção de técnicas sustentáveis na construção civil, quanto à implantação de telhados verdes.
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O presente trabalho monográfico trata do tema "quot;Direito Urbanístico e Políticas Públicas: estímulos legais e fiscais para a adoção de técnicas sustentáveis na construção civil, quanto à implantação de telhados verdes"quot;. Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem a temática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, a partir da interpretação e compreensão de textos e análise da legislação nacional pertinente. Partindo-se do pressuposto que o presente trabalho tem por escopo identificar bases legais e incentivos fiscais que possam influenciar à implantação de telhados verdes como forma de mitigar os danos ambientais, causados pelo crescente desenvolvimento das cidades, apresenta-se inicialmente os fundamentos constitucionais que permeiam as diferentes áreas do Direito. Enquanto do ponto de vista do Direito Ambiental são vistos os mecanismos legais para a efetivação da proteção do meio ambiente, sob o olhar do Direito Urbanístico, pelo Estatuto da Cidade, são analisados os princípios norteadores da política e planejamento urbano, os quais estabelecem entre suas diretrizes gerais, o direto às cidades sustentáveis para as presentes e futuras gerações. Ademais, sob o viés do Direito Tributário verifica-se a competência tributária com vistas à elaboração de políticas públicas que contemplem simultaneamente a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico. Na sequência aborda-se o tema desenvolvimento sustentável, especialmente quanto às construções sustentáveis e certificações, com intuito de estabelecer as vantagens desta estratégia do ponto de vista econômico,social e ambiental. Por fim, são apresentados os conceitos relativos aos telhados verdes, suas características, tipos de implantação, benefícios advindos de seu uso, assim como o cenário internacional e, em especial, o levantamento da situação brasileira, referente às leis e projetos em tramitação que regulamentam ou obrigam sua implantação.
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Inclui bibliografia.
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Santa Cruz do Sul
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