Aglomerações urbanas e governança interfederativa do estatuto da metrópole : reflexões do panorama gaúcho a partir do princípio da subsidiariedade.
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Resumo
Pensar novas formas de engenharia institucional da administração pública, com base em fatos geomorfológicos, preexistentes à ocupação humana em massa no Brasil e mais especificamente no Rio Grande do Sul, certamente é um desafio hercúleo para qualquer área do conhecimento, para o Direito as atuais alterações legislativas ocorridas em âmbito nacional dão aos seus operadores possibilidade de interação e colaboração com outros saberes, nesse nicho de conhecimento, de modo significativo, no planejamento e gestão de novas formas de administração do interesse público dentro dessa dinâmica. Aqueles que se dedicam à hermenêutica jurídica e as formas de emanação normativa não formal podem auxiliar na criação de um tipo de plataforma para os demais ramos do conhecimento cientifico que colaborem com a reversão dos atuais dilemas urbanos, elevando a qualidade de vida dos citadinos com o aumento de sua interação interna em várias esferas, tanto na organização de Estado quanto social. O poder local pode encontrar a forma pela qual possa assumir o papel de porta-voz de seus cidadãos com capacidades materiais para as devidas respostas nascidas dessa dinâmica, já que as pessoas trabalham, vivem e fazem suas histórias dentro dos limites das cidades, antes das demais esferas federativas. Dessa forma a União, o Estado e a sociedade formam uma relação produtiva e não parasitária sobretudo no dia a dia do município, afastando males atuais como a mixofobia e mixofilia. Somam-se a essa nova sistemática de identidade regional, denominada governança interfederativa, oriunda de processos históricos que aglutinam o sentimento de pertença do cidadão à comunidade, os arranjos populacionais com densidades menores do que as regiões metropolitanas. A governança interfederativa, prevista no estatuto da metrópole, leva a uma maior efetividade as atuais elucubrações de um futuro que otimiza as potencialidades regionais e prospecta caminhos sustentáveis de desenvolvimento, que fogem da lógica atual de alteração de todo macroplanejamento a cada ciclo de poder político. Esse é o objetivo do trabalho, encontrar um modo pelo qual seja possível concretizar os direitos sociais constitucionalmente previstos de forma constante e uniforme, dentro dos limites do poder local, já que, dentro da estrutura física das cidades o Estado pode cumprir as suas metas primordiais, que inclusive, justificam a sua abstração jurídica existencial. O princípio da subsidiariedade em sua perspectiva jurídico-política mostra-se apto a auxiliar o redesenho de várias práticas da gestão da máquina pública e do interesse público, fato esse, abordado pelo método hipotético-dedutivo, por meio da análise bibliográfica especializada, utilizando o método de procedimento funcionalista e pela via da técnica de pesquisa da documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica) nos campos do Direito Urbanístico, Geografia, Filosofia, Psicanálise e das Ciências Sociais. Buscou-se entregar uma via de saída da corriqueira mera positivação de metas, que permanecem exclusivamente no campo das ideias e no máximo no aspecto formal e não prático. No Estado do Rio Grande do Sul, o arquétipo de seu habitante, o gaúcho, pode ser o elemento motivador para que a governança interfederativa aconteça nesse ambiente. Essa é a hipótese principal da pesquisa, que mesmo que não possa ser demostrada a sua concretude futura, dá índicos de ser um potencial elemento aglutinador nessa egrégora comunitarista meridional brasileira, já que, esses locais ainda foram pouco contaminados pelas já mencionadas mixofilia e mixofobia (comum em regiões metropolitanas e com alta densidade humana, tanto de moradia quanto produtiva). Os institutos oficiais do poder central nacional, também trazem os primeiros esboços da delimitação dessas dinâmicas com o estabelecimento das dinâmicas de interesse regional, que mesmo ainda incipientes, reforçam essa tendência de união municipal, posta como hipótese primordial na corrente pesquisa.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Palavras-chave
Local
Santa Cruz do Sul
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