Monitoramento e avaliação, educação permanente e tecnologias em saúde : desenvolvimento de estratégias para o controle das doenças infectocontagiosas na população privada de liberdade.
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Resumo
A População Privada de Liberdade (PPL) é considerada um grupo vulnerável, especialmente, pelas precárias condições de vida, a alta prevalência de doenças infectocontagiosas e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde. A política de saúde prisional deve considerar as especificidades da PPL e garantir o acesso ao cuidado integral e equânime. O objetivo geral dessa tese foi contribuir para a gestão estadual da Política Estadual de Atenção Básica à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul (RS). A proposta metodológica dividiu o trabalho em três eixos e resultou em cinco manuscritos/artigos, sendo um publicado e um aceito para publicação. O 1º Eixo tem foco no monitoramento e avaliação das doenças infectocontagiosas no sistema prisional; o 2º Eixo trata do desenvolvimento, intervenção e avaliação do Programa de Educação Permanente em Saúde - Sistema Prisional (PEPSSP); e o 3º Eixo apresenta um produto técnico, o aplicativo denominado PPLife, desenvolvido para os trabalhadores do sistema prisional. Manuscrito I: EFEITOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS DIRECIONADAS NA CURA DA TUBERCULOSE NO SISTEMA PRISIONAL – Objetivo: Identificar os efeitos das políticas públicas e estratégias direcionadas sobre a cura da tuberculose (TB) no sistema prisional. Materiais e Métodos: A pesquisa consiste em um estudo descritivo observacional retrospectivo, utilizando dados de notificação de TB no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). O efeito das variáveis individuais e das políticas e estratégias sobre a cura da TB no sistema prisional foram analisados por regressão logística multivariada considerando valores significativos para p <0,05 e intervalo de confiança 95%. Resultados: Foram notificados 3415 casos de TB na PPL do RS no período de 2018 a 2020. As equipes de atenção primária prisional (eAPP) foram a fonte notificadora em 1587 (47,8%) casos considerados para análise. Foram associados à não cura da TB: notificações por outras equipes de saúde (OR = 1,48; IC95% = 1,25-1,75); entradas por transferências (OR = 1,83; IC95% = 1,39-2,41) e reingresso pós abandono (OR = 1,46; IC95% = 1,12-1,89); diagnósticos por cultura de escarro (OR = 1,45; IC95% = 1,02-2,07), teste rápido molecular (TRM)(OR = 1,57; IC 95% = 1,31-1,89), histopatologia (OR = 1,36; IC95% = 1,06-1,75) e clínico epidemiológico (OR = 2,24; IC95% = 1,47-3,41); tratamento auto administrado (OR = 1,98; IC95% = 1,63-2,41); e viver com Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) (OR = 1,57; IC95% = 1,24-1,98). Conclusões: O efeito das políticas públicas e estratégias direcionadas para a cura da TB se sobrepõem à dimensão individual na PPL do RS. Artigo II: A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E OS ATORES DO SISTEMA PRISIONAL NO CENÁRIO PANDÊMICO – A Educação Permanente em Saúde legitimou a educação na saúde com base na aprendizagem significativa, em vivências no cotidiano de trabalho e na solução de problemas de forma coletiva, além de estar pautada no Quadrilátero Ensino-Gestão-Atenção-Controle Social. A pandemia da Covid-19 exigiu novas formas de fazer saúde e educação, principalmente no sistema prisional, onde a superlotação é um impeditivo ao isolamento social. Este estudo teve como objetivo identificar, por meio de rodas de conversa virtuais, os desafios encontrados no cotidiano de trabalho e discutir propostas de intervenção com os atores do sistema prisional no período pandêmico, na perspectiva da Educação Permanente em Saúde. Foi utilizada abordagem qualitativa de investigação com caráter descritivo, interpretativo e compreensivo de análise do fenômeno social, por meio da análise de conteúdo temático de Minayo. Da análise temática de conteúdo emergiram quatro categorias: desafios da assistência em saúde no sistema prisional no contexto da pandemia da Covid-19; desafios para a gestão da saúde nos estabelecimentos prisionais; interlocução entre instituições de ensino e sistema prisional; e o controle social e a representação familiar. As rodas de conversa virtuais propiciaram discussões aprofundadas e construções coletivas, propondo encaminhamentos pautados no Quadrilátero da Educação Permanente em Saúde. Manuscrito III: EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE COMO ESTRATÉGIA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE NO SISTEMA PRISIONAL – Essa Carta ao Editor tem como objetivo apresentar resultados preliminares de intervenção realizada com profissionais do sistema prisional do RS, por meio da Educação Permanente em Saúde, com foco na TB. O Programa de Educação Permanente em Saúde foi composto por lives, rodas de conversa virtuais e gincana virtual, um formato induzido pela pandemia de Covid-19, mas que facilitou a pesquisa em todo o estado. As lives apresentaram o conteúdo, as rodas de conversa permitiram a discussão nas 7 Macrorregiões do RS e a gincana incentivou ações práticas no contexto prisional. As equipes discutiram os conceitos, as formas de adquirir e prevenir a doença e a identificação de sintomáticos respiratórios. Foram enfatizadas, a importância da adesão ao tratamento, a forma adequada de coleta de escarro, diagnóstico complementar, assim como as condutas a serem tomadas após a suspeita de TB. As equipes participantes da gincana virtual replicaram nos seus contextos diários atividades de educação permanente em saúde, estabeleceram parcerias com instituições de ensino, realizaram o levantamento dos indicadores de controle de TB e HIV, busca ativa de casos e atualização de protocolos de diagnóstico, acompanhamento e tratamento. As avaliações preliminares apontaram para valorização das vivências, troca de experiências e aprendizagem significativa que são condições fundamentais para a solução de problemas no cotidiano das instituições penais, favorecendo o enfrentamento da TB e outras complexidades que atingem a PPL. Manuscrito IV: APLICATIVOS RELACIONADAS AO CUIDADO EM SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL: REVISÃO SISTEMÁTICA E METASSÍNTESE – Objetivo: Identificar os aplicativos relacionadas ao cuidado em saúde no sistema prisional. Metodologia: Foi realizada revisão sistemática de literatura consultando as seguintes bases de dados: PubMed, IEEE Explore Digital library, LILACS, Google Scholar, SciELO, Science Direct, ACM Digital Library, PROQUEST - Applied Social Sciences, Scopus, Compendex, Web of Science, CINAHL e The Cochrane Controlled Trials Register. Três pesquisadores independentes buscaram publicações considerando a pergunta da pesquisa: "quot;Quais os aplicativos utilizados no cuidado em saúde no Sistema Prisional”? Foram utilizados como critério de inclusão artigos publicados entre 2010 e junho de 2022, nos idiomas português, inglês e espanhol, com seres humanos, idade maior de 18 anos e texto completo disponível. Os artigos foram organizados pelo método PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analysis). Resultado: Foram encontrados cinco estudos referentes ao uso de App no sistema prisional, três deles desenvolvidos e testados quanto à usabilidade e quatro deles com foco no período de reinserção social. Conclusão: Não foram encontrados aplicativos que tratem de doenças infectocontagiosas na PPL. Manuscrito V: PPLife: APLICATIVO INFORMATIVO PARA A GESTÃO DO CUIDADO E CONTROLE DAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NAS INSTITUIÇÕES PENAIS - Objetivo: Desenvolver um App para smartphones que possa fornecer informações confiáveis sobre TB, HIV, sífilis, hepatite B e hepatite C, bem como os fluxogramas diagnósticos e o cálculo dos indicadores operacionais. Metodologia: O aplicativo foi desenvolvido apoiado na metodologia Design Science Research (DSR) que envolve doze etapas: identificação do problema, conscientização do problema, revisão sistemática, identificação de artefatos, configuração das classes de problemas, proposição de artefatos para resolver o problema específico, projeto do artefato, desenvolvimento do artefato, avaliação do artefato, explicitações de aprendizagem, conclusão, generalização para uma classe de problemas e comunicação dos resultados. Resultado: A avaliação funcional do App demonstrou boa funcionabilidade, boa confiabilidade, boa usabilidade, boa eficiência para os profissionais do sistema prisional. Conclusão: O App PPLife foi desenvolvido para fornecer informações úteis e confiáveis para os trabalhadores do sistema prisional, referente ao controle de doenças infectocontagiosas, pautado na rigorosa metodologia DSR. Considerações Finais: A proposta intersetorial e interinstitucional do trabalho possibilitou ações e estratégias que contribuíram com a gestão estadual da saúde prisional, especialmente no controle de doenças infectocontagiosas. O monitoramento e avaliação das doenças infectocontagiosas, com definição de indicadores e metas, auxilia os profissionais da saúde que atuam no sistema prisional na gestão de casos e do cuidado em saúde direcionado à PPL. A EPS, desenvolvida de forma on-line, democratizou o acesso ao conhecimento, permitiu a discussão de temas relevantes por macrorregiões de saúde do estado e o 1º Competi-TB resultou em ações de controle da TB nas instituições penais, demonstrando, na prática, a possibilidade e necessidade de sua realização. O App PPlife é um produto técnico, fruto dessa tese de doutorado, um legado do trabalho realizado e apresentado como ferramenta de trabalho e gestão, incluindo conteúdo teórico referente à tuberculose, sífilis, HIV, hepatite B e Hepatite C e o cálculo de indicadores específicos para a PPL.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Tese de Doutorado
Local
Santa Cruz do Sul
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