Depoimento especial de crianças e adolescentes nos casos de violência sexual nos Tribunais de Justiça entre os anos de 2010 e 2021.
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A presente pesquisa trata do depoimento especial de crianças e adolescentes. A delimitação do tema foi a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescente vítimas ou testemunhas de violência sexual nos procedimentos de depoimento especial nos tribunais de justiça entre os anos de 2010 e 2021. O objetivo geral foi compreender a partir das orientações técnicas dos tribunais os procedimentos sobre depoimento especial de crianças e adolescentes nas políticas públicas de justiça no contexto da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para isso, os objetivos específicos foram: contextualizar a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil; estudar o marco regulatório em vigor sobre depoimento especial para os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes; analisar os procedimentos adotados pelos Tribunais de Justiças como orientação para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual de forma a garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O problema da pesquisa foi como os procedimentos adotados no depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência nos tribunais de justiça asseguram os direitos fundamentais de crianças e adolescentes? Para a resposta, partiu da hipótese de que, à medida que há a preocupação com o tratamento conferido às vítimas ou testemunhas de abuso sexual para elaboração de política pública de justiça, os métodos de colheita de prova previstos na lei são frágeis para a preservação dos direitos fundamentais e específicos às crianças e adolescentes. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento o monográfico. As técnicas de pesquisa bibliográfica, documental. Ao se alinhar com uma linha de pesquisa que busca delimitar as condições e possibilidades de construção de políticas inclusivas e participativas, a análise do depoimento especial torna-se fundamental. A análise revela que, embora exista uma legislação federal que o regule, há uma diversidade de práticas e diretrizes adotadas pelos estados, refletindo as particularidades e necessidades de cada região.
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Inclui bibliografia.
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Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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