Tribunal do Júri : a resolução da dúvida na decisão da fase procedimental judicium accusationis - (in)aplicabilidade dos princípios in dubio pro societate e in dubio pro reo.
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O trabalho monográfico em tela se ocupa do tema representado pela rubrica "quot;Tribunal do Júri: a resolução da dúvida na decisão da fase procedimental judicium accusationis - (in)aplicabilidade dos princípios in dubio pro societate e in dubio pro reo"quot;. Neste norte, pretende-se trazer e analisar criticamente o debate doutrinário existente em relação a solução jurídica adequada para a hipótese de dúvida na decisão que encerra a primeira fase do procedimento do Júri, denominada judicium accusationis, eis que entre os processualistas teóricos que cuidam do assunto encontram-se posições divergentes e antagônicas: há basicamente uma corrente clássica que sustenta a aplicação do princípio in dubio pro societate e uma corrente moderna que critica ferrenhamente esta posição, e também partidários desta última que defendem a aplicação do princípio in dubio pro reo. Também pretende-se, ao final, cotejar os entendimentos jurisprudenciais existentes nos tribunais pátrios. Como metodologia para realização do trabalho, valemo-nos da pesquisa bibliográfica, desenvolvida através das etapas de descoberta do título, obtenção da obra, leitura, fichamento e da etapa de concatenação e comparação das teses sustentadas pelos principais doutrinadores do mundo jurídico que enfrentam essa problemática. Reputa-se que o tema proposto merece ser cientificamente trabalhado porque apresenta extrema relevância não só na seara acadêmica, mas também no campo da prática jurídica judiciária e ainda na órbita social, uma vez que carece de pacificação teórica, é todos os dias discutido pelos atores judiciários que atuam no Tribunal do Júri e repercute séria e sensível no seio da sociedade, já que o acolhimento de uma ou outra das correntes doutrinárias existentes tem o condão de determinar o constrangimento ou não do direito de liberdade de um cidadão.
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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