Análise da agenda de saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de 2007-2012 : pacto pela saúde e o processo de regionalização.
Carregando...
Arquivos
Data do documento
Editora
Edição
Resumo
Este é um estudo sobre o processo de formulação da agenda do Pacto pela Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, durante os governos Yeda Crusius e Tarso Genro, com o foco na regionalização, abordando como a esfera estadual desempenhou seu papel institucional no Sistema Único de Saúde. A finalidade da pesquisa é analisar a agenda em saúde do Estado do Rio Grande do Sul no período 2007-2012 com foco nos pressupostos do Pacto pela Saúde, que definem a estratégia de regionalização do SUS. Para tanto, empregou-se os modelos teóricos de formação da agenda (agenda-setting) que destacam a dinâmica dos atores e suas influências na formulação da agenda governamental, além dos dados provenientes tanto dos materiais e publicações do Governo Estadual e Federal, quanto de informativos relacionados ao tema. A investigação foi centrada em um estudo de caso, analisando a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde - CRS, através dos Municípios de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, frente as ações da Secretaria Estadual de Saúde sobre a política, por meio de uma pesquisa qualitativa. Os sujeitos da pesquisa foram gestores, técnicos, coordenadores, que atuaram no processo de implementação do Pacto pela Saúde. Realizou-se investigação documental, bibliográfica, observação sistemática e entrevista com os atores. Para a análise dos dados, optou-se por trabalhar com o método dialético através de Minayo (2007). Para contextualizar as especificidades do tema, foram pesquisados os conceitos de Políticas Públicas, a teoria de Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995), além de uma retrospectiva sobre as Conferências Nacionais de Saúde e as Políticas Públicas do Brasil contemporâneo (NOB, NOAS, Pacto pela Saúde). A implementação do Pacto pela Saúde no Rio Grande do Sul foi um processo lento e conturbado, sofrendo pressões internas e externas. A adesão ao Pacto no RS ocorreu em 2007, entretanto, os Municípios só iniciaram o processo de pactuação no início de 2010 (aprovação pela CIT). Em praticamente todo o período de gestão da Governadora Yeda Crusius o Estado teve zero por cento (0%) de adesão Municipal. Com a mudança de gestão, houve continuidade no processo, mas sem alterações significativas. Em 2012 o Rio Grande do Sul estava em 3º lugar entre os Estados que menos pactuaram, com 69,15% de não adesão Municipal ao Pacto pela Saúde, resultado de problemas de diversas ordens (política, organizacional, técnica). Atores externos, com representatividade e força política organizada, influenciaram para a não-adesão, impedindo que questões importantes tivessem impacto sobre as mudanças na agenda. O aumento da responsabilidade dos Municípios sobre o planejamento e as ações da saúde repercutem de forma positiva e negativa para os atores. A regionalização da saúde, como estratégia para o desenvolvimento regional não foi discutida no momento de adesão e planejamento do Termo de Compromisso de Gestão. Por fim, as dificuldades do Estado em traçar um planejamento que produza impacto no enfrentamento de problemas com a articulação das esferas de gestão e com seus entes descentralizados (CRS) agravaram o cenário que dificultou a implementação da política. Por duas gestões, o Pacto pela Saúde não foi tratado como prioridade no Estado, fazendo com que a política não se tornasse uma Agenda Decisional para os governantes.
Nota
Inclui bibliografia.
ISBN
Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
DOI
Licença
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons.