Internações x efetivação do direito à saúde.
Carregando...
Data do documento
Editora
Edição
Resumo
O presente trabalho monográfico busca demonstrar como são feitas as internações no Estado do Rio Grande do Sul. Foram estudadas as garantias dos direitos fundamentais do paciente, os princípios do mínimo existencial, máxima efetividade, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade, direito à saúde, direito à liberdade, legalidade e a reserva do possível. Foi abordado e especificado sobre os tipos de internações psiquiátricas, a involuntária, a voluntaria e a compulsória. Analisou-se a responsabilidade do Estado, o papel da sociedade, o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação das internações como modelo de redução de danos e a reinserção do internado na sociedade. O tema exposto foi de grande relevância, pois trata-se de um problema de saúde pública. Se a internação não for eficaz pode piorar a situação do internado e levar ao desencadeamento de uma série de outros fatores péssimos para o indivíduo e para a sociedade em si. Diante disso, o trabalho buscou respostas para os seguintes problemas: O Estado dispõe de meios de internação eficazes? E, quais os benefícios para a população que as internações podem trazer? Para dar conta da tarefa o presente trabalho teve como método de abordagem o dedutivo, definido pelo estudo de caso, seguindo o estudo de artigos, doutrinas, pesquisas jurisprudenciais e legislação para reportar a problemática aqui desafiada. O método de procedimento, foi o analítico, visto que se analisou as internações e o dever do estado em tratar o problema. Dessa forma concluiu-se que o Estado não possui meios de internação eficazes e que o tratamento disponibilizado só piora a situação do paciente. Ainda, verificou-se que se fosse realmente efetivada as internações no Estado do Rio Grande do Sul os problemas decorrentes dos internados diminuiriam e a criminalidade seria reduzida de forma simbólica.
Nota
Inclui bibliografia.
ISBN
Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Palavras-chave
Local
Sobradinho
DOI
Licença
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons.