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A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais.

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Resumo

O presente trabalho visa fazer uma análise dos princípios penais e processuais penais constitucionais diante da liberdade de imprensa e liberdade de informação, bem como analisar a influência da imprensa brasileira, no exercício de sua liberdade, sobre a formação do juízo de valor do juiz penal e seus reflexos. Uma análise quanto a importância do papel da imprensa brasileira à sociedade e sua atuação como formadora de opinião, bem como suas consequências e a afronta a princípios constitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana. Analisar a ausência de legislação especial que regulamente o exercício da liberdade de imprensa sem afrontar outros direitos e garantias constitucionais, bem como prever responsabilização por eventuais danos. Analisar, também, o quanto o exercício da liberdade de imprensa, da maneira que se faz nos dias atuais, afronta princípios e garantias constitucionais dos cidadãos, ao se tratar, principalmente, da esfera penal.

Nota

Inclui bibliografia.

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Tipo de obra

Trabalho de Conclusão de Curso

Local

Santa Cruz do Sul

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