A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia.
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Resumo
O presente trabalho monográfico trata da aplicabilidade do princípio in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia, analisando suas possíveis colisões com princípios constitucionais. Busca-se entender melhor a decisão de pronúncia, que é um juízo de admissibilidade onde o juiz avalia a probabilidade de procedência da acusação com base em indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, sem exigir prova plena. Nessa toada, o princípio in dubio pro societate sugere que, na presença de dúvida razoável, o juiz deve pronunciar o réu, remetendoo caso ao Tribunal do Júri. Essa abordagem é debatida quanto à sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. Desse modo, tem-se dois lados: de um, a aplicabilidade do in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia. De outro, uma possível ofensa ao princípio da presunção de inocência. Para tanto, o presente trabalho seguirá o método de pesquisa dedutivo, partindo daanálise geral do instituto Tribunal do Júri, para se chegar nas questões específicas referentes à aplicabilidade do princípio in dubio pro societate. Além disso, a técnica de pesquisa adotada é a bibliográfica, baseada no levantamento de referências teóricas sobre o tema. A pesquisa bibliográfica em todos os ramos do Direito proporcionará ampla análise da matéria, levando em consideração todas ascontrovérsias jurídicas. Por derradeiro, por meio de uma análise crítica, pretende-se oferecer uma compreensão ampla das complexidades do in dubio pro societate, suas vantagens, preocupações e implicações no processo penal e na proteção dos direitos dos acusados. O estudo visa uma análise aprofundada das decisões judiciais na primeira fase do procedimento especial do Tribunal do Júri, equilibrando os interessesda sociedade e os direitos fundamentais dos indivíduos, contribuindo para um sistema jurídico mais justo e eficaz.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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