Diálogo jurisdicional sob uma perspectiva de discriminação estrutural entre Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento de ações relativas ao uso das forças policiais de segurança pública.
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Resumo
A pesquisa analisa o diálogo jurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no julgamento de casos relacionados ao uso das forças policiais em favelas, com enfoque na noção de discriminação estrutural. O estudo busca identificar pontos de intersecção entre a decisão da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 pelo STF, analisando as medidas de não repetição e a implementação de políticas públicas determinadas por cada órgão. A partir de uma perspectiva de proteção multinível de direitos, a pesquisa investiga em que medida o STF adota elementos da decisão internacional para fundamentar suas próprias decisões. O método utilizado é o dedutivo, partindo da análise geral do diálogo entre as Cortes e aplicando essa premissa a casos específicos. O procedimento adotado é analítico, considerando os julgamentos da ADPF 635 e do Caso Favela Nova Brasília, buscando compreender se há influência da Corte IDH nas decisões do STF e se este incorpora a noção de discriminação estrutural desenvolvida pelo tribunal interamericano. A pesquisa é de caráter bibliográfico, baseada na leitura das decisões judiciais, além de livros e artigos que abordam a temática. Está vinculada à linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo, especialmente no que se refere à segurança pública e à jurisprudência da Corte IDH e do STF, considerando a atuação jurisdicional na proteção de grupos vulneráveis. O estudo revela que o STF, ainda que de forma tímida, dialoga com a Corte IDH, incorporando aspectos da sentença internacional como parte da sua fundamentação. Observa-se que há um reconhecimento da importância da decisão da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília, ainda que sua aplicação pelo STF não seja integral. O tribunal brasileiro considera elementos como a necessidade de controle sobre a atuação policial e a adoção de medidas para evitar a repetição de violações de direitos humanos. No entanto, apesar desse reconhecimento, o diálogo entre as Cortes ainda se mostra incipiente, com poucos avanços na incorporação efetiva da jurisprudência da Corte IDH pelo STF. A pesquisa sugere que um maior alinhamento entre os tribunais poderia fortalecer a proteção dos direitos fundamentais e contribuir para a implementação de políticas públicas mais eficazes na segurança pública das favelas. O trabalho está vinculado 8 à pesquisa do Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, no que diz respeito ao estudo da segurança pública, e à pesquisa da Profa. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal, que analisa a jurisprudência da Corte IDH e do STF sob a ótica da proteção multinível de direitos. Assim, a pesquisa conclui que, embora o STF reconheça a decisão da Corte IDH, o diálogo jurisdicional entre os tribunais ainda precisa avançar para garantir uma aplicação mais efetiva da jurisprudência interamericana no cenário brasileiro.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
Local
Santa Cruz do Sul
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