O acesso à justiça nos conflitos de direito imobiliário : o papel da mediação e da conciliação nas serventias extrajudiciais.
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Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal compreender a utilização da mediação e da conciliação nos Tabelionatos de Notas, buscando entender como estes instrumentos autocompositivos de solução dos conflitos pode refletir positivamente no que tange a ampliação do acesso à justiça no Brasil, principalmente na aplicação deste método no contexto do Direito Imobiliário. Para tanto, o problema que move esta pesquisa questiona: a utilização da mediação e da conciliação, após a permissividade de sua aplicação nas serventias extrajudiciais, pode ser considerada uma alternativa no tratamento dos conflitos envolvendo Direito Imobiliário? Quanto à metodologia utilizada, trata-se do método de abordagem dedutivo, e a técnica de pesquisa bibliográfica, porquanto assentada em doutrina, teses e legislação. Como objetivos específicos desta monografia, elencam-se três: de início, entender os aspectos que caracterizam o acesso à justiça, discorrendo sobre noções introdutórias para melhor compreensão dos métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos. Além disso, analisar os principais aspectos do Direito Imobiliário, tendo como base oselementos do Direito que o caracterizam, tais como a posse e a propriedade, o Direito Obrigacional e o Direito Contratual. Investigando, ao final, em qual contexto esses nichos do Direito podem ser aplicados no que tange a Mediação e aConciliação Imobiliária. Por fim, a conclusão aponta que a utilização da mediação e da conciliação no contexto dos Tabelionatos de Notas no que tange ao Direito Imobiliário, verifica-se como um promissor método para dirimir os conflitos nesta seara, sendo este facilitador do acesso à justiça e provedor de políticas públicas.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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