A natureza jurídica das parcelas integrantes do salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social.
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Resumo
O presente trabalho monográfico demonstra a natureza jurídica das parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição, seja do segurado empregado, do trabalhador avulso, do contribuinte individual e das outras espécies de segurados filiados à Previdência Social. O direito previdenciário é dinâmico no que diz respeito às alterações legislativas, e, portanto, a natureza jurídica das parcelas que integram o cálculo da contribuição previdenciária foi indagada: por que motivos algumas verbas indenizatórias do segurado integram o salário de contribuição? Qual o fundamento utilizado para incidir tributo sobre o próprio benefício previdenciário? Por qual razão o empregador deve contribuir com a proteção do seu empregado? O aviso-prévio indenizado, afinal, integra ou não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária? Tais indagações são feitas com frequência pelos operadores do direito e são objeto de demasiadas discussões em tribunais. É um assunto que, se decidido de maneira errônea, pode desfavorecer a vida financeira dos segurados e dos empregadores, e até mesmo desequilibrar todo o sistema da Seguridade Social. Pelo método de abordagem indutivo, verificou-se a lei, a jurisprudência e a doutrina, com o intuito de consolidar o entendimento sobre o assunto; pelo método procedimental hermenêutico-jurídico foram analisados os fundamentos, os fenômenos e os diplomas jurídicos e a doutrina, na intenção de que se chegasse a uma melhor compreensão do tema estudado. Com o presente estudo, verificou-se a natureza remuneratória das verbas integrantes do salário de contribuição, devendo as de cunho indenizatório serem excluídas da base de cálculo da contribuição previdenciária.
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Inclui bibliografia.
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Capão da Canoa
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