Reparação ao trabalhador nos acidentes de trabalho : aspectos da responsabilidade civil do empregador no ordenamento jurídico brasileiro.
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Resumo
No Brasil, a responsabilização do empregador nos acidentes de trabalho surgiu com a criação da Lei de Acidentes do Trabalho, em 1919. Essa legislação estabelecia a obrigação do empregador de adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir a assistência médica e a indenização aos trabalhadores acidentados. Ao longo do tempo, a legislação brasileira foi evoluindo e se tornando mais abrangente, estabelecendo normas de segurança e saúde no trabalho, criando órgãos fiscalizadores e regulamentando a responsabilidade e obrigações do empregador nos acidentes de trabalho. Uma dessas obrigações do empregador é adotar todas as medidas possíveis para prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. Não obstante, caso ocorra algum acidente de trabalho, pode surgir o dever de indenizar o trabalhador por danos ou prejuízos que decorrem do acidente. Essa indenização deverá ser exigida mediante uma ação de responsabilização civil do empregador. A presente pesquisa busca compreender a responsabilidade do empregador frente ao trabalhador atualmente. Entender as obrigações que o empregador adquiriu quando assumiu o risco da atividade econômica é de suma importância, tendo em vista que muitos trabalhadores estão em situação de vulnerabilidade, com baixa escolaridade e com uma remuneração só para a subsistência. Por outro lado, também se faz necessário pesquisar as hipóteses em que o empregador não deverá ser responsabilizado em caso de um acidente de trabalho. Em suma, a compreensão da necessidade de garantir ao trabalhador condições dignas e seguras de trabalho podem levar a uma diminuição de acidentes no ambiente de trabalho. Além disso, o correto dimensionamento da responsabilidade do empregador pode ser um estímulo para criação de uma cultura institucional com políticas mais robustas e eficazes de segurança do trabalho.
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
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