O conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS.
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Resumo
O presente trabalho monográfico trata do tema "quot;o conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS"quot;. Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que ao estudar o direito devemos partir sempre da Constituição Federal, devido à hierarquia das normas, estuda-se a não cumulatividade do PISC/COFINS, tentando encontrar um núcleo mínimo na Constituição Federal, a fim de interpretar corretamente a legislação. Após delimitado o princípio da não cumulatividade, procura-se determinar o alcance do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS. O tema é relevante pois com o descumprimento do princípio da não cumulatividade tem-se um aumento na carga tributária em processos produtivos compostos por várias etapas, elevando o preço do produto final e, por conseguinte, impedindo um acesso mais amplo, da sociedade, no seu poder de consumo.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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