Gestão dos riscos das finanças do estado do Rio Grande do Sul : diretrizes sistêmicas para o desenho de políticas públicas.
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Resumo
O presente estudo busca traçar diretrizes sistêmicas para o desenho de políticas públicas que possam ser aplicadas ao Estado do Rio Grande do Sul considerada a atual situação fiscal. A análise do tema é tratada em estudo de caso a partir da análise da situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral é responder ao seguinte questionamento: Quais são as diretrizes para, à luz da teoria sistêmica e a partir de uma gestão de riscos da situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, formular o desenho de políticas públicas? A partir do problema é estabelecida a hipótese se é possível inferir, da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, diretrizes de políticas públicas que minimizem danos futuros nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Dentro do objetivo geral de estabelecer diretrizes, a partir da matriz sistêmica para a observação e concepção de desenho de políticas públicas tendentes à melhoria da situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, o texto trata dos objetivos específicos de observar, a partir da teoria dos sistemas, a organização Rio Grande do Sul, de forma a estabelecer premissas sobre como a Federação e o Estado do Rio Grande do Sul podem ser observados como organizações a partir do sistema político e jurídico; de observar as políticas públicas e a sua relação com decisão orçamentária/financeira; de a partir da teoria sistêmica, considerar a situação fiscal do Rio Grande Sul, relacionando com as categorias anteriores, apontando as principais decisões na política fiscal que levaram à insustentabilidade e insuficiência nas demais políticas públicas; e de diagnosticar os gargalos e principais riscos, como despesas que não podem ser diminuídas, e situações nas quais não há possibilidade de decisão, a esfera do "quot;não decidível"quot; (ou indecidível). O método é a abordagem hipotética dedutiva como principal, utilizado o estudo de caso, com análise sistêmica, a partir de conceitos da política, da economia, da sociologia e da teoria dos sistemas. A técnica de pesquisa é a bibliográfica e, procedimentalmente o método será funcionalista e histórico. Dentro do caráter propositivo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC a tese espacialmente é limitada ao Estado do Rio Grande do Sul.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tese de Doutorado
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Local
Santa Cruz do Sul
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