A Implementação do juiz das garantias e a proteção do acusado contra julgamentos parciais : análise jurídica e implicações práticas.
Carregando...
Data do documento
Editora
Edição
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da implementação do juiz das garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, na imparcialidade dos julgamentos e na proteção dos direitos fundamentais do acusado no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa parte do seguinte problema: de que maneira a implementação do juiz das garantias influencia a imparcialidade dos julgamentos e a proteção dos direitos fundamentais do acusado no sistema jurídico brasileiro, considerando as práticas judiciais atuais e as possíveis mudanças na dinâmica processual? Para isso, o estudo contextualiza o processo penal brasileiro sob a ótica do sistema acusatório e dos princípios constitucionais que o regem. Em seguida, examina o instituto do juiz das garantias, sua previsão legal, os debates sobre sua constitucionalidade e sua comparação com modelos adotados em países como Itália e França. A análise busca demonstrar como essa figura pode contribuir para um processo penal mais justo, ao separar as funções de investigação e julgamento, promovendo maior equilíbrio entre acusação e defesa. A metodologia adotada é o método dedutivo, com pesquisa de natureza exploratória e bibliográfica. Através desta análise abrangente, espera-se oferecer uma compreensão crítica e fundamentada sobre os efeitos práticos e jurídicos da implementação do juiz das garantias no Brasil.
Nota
Inclui bibliografia.
ISBN
Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Palavras-chave
Local
Santa Cruz do Sul
DOI
Licença
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons.