Da violência de gênero à violência doméstica : a síndrome da mulher espancada como legítima defesa preordenada nos Tribunais de Justiça norte-americanos e brasileiro.
Carregando...
Data do documento
Editora
Edição
Resumo
Observou-se que no primeiro semestre de 2020 houve um aumento significativo nos índices de denúncias de violência doméstica. Em que pese existir e vigorar a todo pano as medidas previstas na Lei Maria da Penha, o histórico de submissão e subordinação feminino ainda é muito presente no contexto social, em todas as esferas da vida civil. É sabido que o judiciário, por vezes ineficiente, não adota as medidas adequadas no amparo e proteção das vítimas, tornando-as desacreditadas de que a justiça e o cumprimento das Medidas Protetivas sejam de fato eficientes. Para tanto, com o presente trabalho buscou-se traçar um paralelo entre as vítimas que, ante ao despreparo e desamparo da justiça, retornam ao ciclo da violência doméstica e como, em últimos casos, por não aguentarem mais tal situação, agem desesperadamente. Assim surgiu o questionamento acerca da Síndrome da Mulher Espancada: poderia esta ser aplicada em casos de homicídio que ocorrerem em decorrência da violência doméstica, como excludente de ilicitude? Assim, para responder tal questão, nos utilizaremos do método indutivo, visto que partiremos da análise de um contexto social amplo. No ponto, para que seja possível desenvolver tal projeto, será realizada uma análise de dados removidos de artigos científicos, estatísticas oficiais, jurisprudências e doutrinas relacionadas ao tema. Ainda, serão utilizadas as técnicas qualitativa, exploratória e bibliográfica, tendo como meios de pesquisa as bibliotecas virtual e física da Universidade, bem como pesquisas em sites dos Tribunais de Justiça do Brasil e de Cortes Norte-Americanas repositórios acadêmicos de outras instituições de ensino superior e nas bases de dados da CAPES e SCIELO, além de pesquisas em artigos científicos, sites e demais plataformas de leitura e bibliotecas.
Nota
Inclui bibliografia.
ISBN
Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
DOI
Licença
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons.