A progressividade do imposto de renda como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais no Brasil.
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Resumo
A presente pesquisa faz um enfoque sobre a tributação progressiva do imposto de renda como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais. O problema da pesquisa consiste em examinar se o atual modelo de tributação vigente no Brasil cumpre efetivamente a progressividade tributária sobre a renda como importante instrumento para alcançar os objetivos da República Federativa do Brasil no que concerne à redistribuição de rendas e à redução das desigualdades sociais. Dessa forma, faz-se uma análise do atual modelo de tributação brasileiro em relação à observância dos princípios e normas constitucionais que informam uma tributação progressiva sobre a renda. Identifica-se os princípios constitucionais que orientam uma tributação justa e fundamentada na progressividade e, também, examina-se o conceito de tributação progressiva e as teorias que a fundamenta. Destaca-se, portanto os princípios que fundamentam um modelo de tributação justo e alicerçado na progressividade, enfatizando-se o Estado Democrático de Direito como a base estruturante de todo o sistema jurídico constitucional, bem como, a consagração da igualdade formal e material. Aborda-se o princípio da capacidade contributiva e sua importância na realização do princípio isonomia tributária e, por conseguinte, a sua utilização como parâmetro para graduação progressiva do imposto sobre a renda, observados os princípios do mínimo existencial e da vedação do tributo com efeito de confisco. As elevadas desigualdades na distribuição de renda são tidas como pressupostos para um sistema tributário baseado na natureza progressiva das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas. Por fim, verifica-se que o atual modelo de tributação brasileiro incidente sobre a renda não atende satisfatoriamente a progressividade tributária como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais. Quanto à definição do método de abordagem, utilizou-se o método dedutivo e o método de procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa utilizadas foram, basicamente, a pesquisa bibliográfica. O tema está relacionado às políticas tributárias de redistribuição de rendas com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, justificando sua vinculação à linha de pesquisa políticas públicas de inclusão social do programa de Pós-Graduação strictu sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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