Injúria racial e racismo : a equiparação e seus reflexos na sociedade.
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Resumo
A Constituição Federal de 1988 tem como principal objetivo zelar e proteger a vida de todos, sem qualquer tipo de distinção. Em razão disso, o objetivo de estudo deste trabalho de pesquisa é a análise dos aspectos constitucionais para inserção e equiparação do crime de injuria racial ao racismo. O problema central foi analisar a equiparação do crime de injuria racial ou crime de racismo à luz da Lei n° 14.532/2023, e as soluções trazidas pela referida Lei frente aos problemas raciais e discriminatórios. Dessa forma, para elaboração do estudo, utilizaram-se técnicas de pesquisas bibliográficas e exploratórias, com interpretação de doutrina e legislações, utilizando se do método dedutivo. Para tanto, estudou-se os aspectos conceituais e as diferenças entre racismo e injúria racial, os conceitos de raça e etnia, bem como a complexa aplicação da Lei n° 7.716/1989 na atualidade. Estudou-se também acerca do racismo estrutural na sociedade e as principais estatísticas acerca do problema do tema, adentrando estudo acerca do habeas corpus 154.248/DF, o qual foi o principal pioneiro para equiparar o crime de injúria racial ao crime de racismo. Por fim, analisou se a implantação do crime de injúria racial na Lei dos Crimes de Preconceito, equiparando-a ao crime de racismo, apresentando posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis. Conclui-se, portanto, pela necessidade de inserir os crimes mencionados em uma só lei, a fim de resguardar os direitos individuais e coletivos da sociedade, sem qualquer olhar de inferioridade e diferenciação, tornando a injuria racial imprescindível e inafiançável.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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