Limites e possibilidades da mediação on-line como política pública de acesso à justiça no Brasil.
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Resumo
Diante da crescente virtualização dos serviços judiciários, este estudo analisa a efetividade da mediação on-line como alternativa para o acesso à justiça, enfocando sua transição do ambiente presencial para o virtual. Deste modo, a relevância da dissertação manifesta-se na sua contribuição para o acesso à justiça e a pacificação social, especialmente em contextos digitais. A problemática de pesquisa posicionou se a fim de responder quais os limites e possibilidades da mediação on-line como política pública de acesso à justiça no Brasil no período de cinco anos (2018-2022)? O objetivo é delinear os limites e as possibilidades da mediação on-line enquanto política pública no Brasil. A pesquisa, conduzida utilizou-se do método dedutivo e da técnica bibliográfica, baseando-se em livros, artigos e periódicos qualificados, com uma análise focalizada nas teorias de conflito e na evolução histórica da mediação. Após examinar os princípios fundamentais da mediação, o estudo identifica barreiras à implementação efetiva da mediação on-line, apesar de reconhecer seu potencial significativo como ferramenta de acesso à justiça. Este trabalho se alinha à linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Além disso, vincula-se estreitamente às pesquisas da professora Dra. Fabiana Marion Spengler. Conclui-se que, se adequadamente implementada e apoiada por políticas públicas robustas, a mediação on-line pode revolucionar a resolução de conflitos no Brasil. Para maximizar seu potencial, ressalta-se a importância da continuidade da pesquisa e do desenvolvimento de estratégias inovadoras.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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